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O Maranhão é o segundo estado em maior número de municípios que precisam de redefinição territorial. Ao todo, são 182 processos abertos para a solução de divisas. A informação foi dada ontem pelo Governo do Estaedo, que lançou o novo portal do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).

O sítio virtual disponibiliza à população todos os processos relacionados ao estabelecimento de limites entre municípios do Maranhão. As demandas por redefinição de limites e divisas municipais no estado são regidas pela Lei Nº 4.662/85.

O Imesc é o responsável por produzir e manter atualizada a Base Cartográfica do Estado. O órgão executa atualmente o Projeto de Atualização Cartográfica dos Municípios do Maranhão, previsto no Artigo 18 § 4º, da Emenda Constitucional n.º 15/96, que delega aos Estados a responsabilidade pelos atos que consolidam a divisão político-administrativa de seus municípios.

A Atualização Cartográfica do Estado, sob responsabilidade do Imesc, é baseada em sequência metodológica particularizada em um banco de dados com um processo específico para cada município

Como funciona

A chefe de Departamento de Cartografia e Geoprocessamento do Imesc, Maria de Lourdes dos Santos Silva, explicou os procedimentos técnicos na definição de limites municipais. “Nosso trabalho se inicia com a observância das leis de criação dos municípios. Em seguida, fazemos a interpretação da legislação e verificamos quais os pontos de conflito em relação ao que nós cartografamos no trabalho de campo”.

Segundo ela, a maior dificuldade no trabalho é em relação ao acesso às localidades. “Em alguns lugares o acesso só pode ser feito de barco, a cavalo ou moto”, explica Santos Silva.

Urbano Santos

Em abril, o Imesc intermediou a homologação de acordos de limites territoriais entre prefeitura do município de Urbano Santos que passou para a competência político-administrativa do município de Barreirinhas o povoado de Jurubeba. Enquanto a prefeitura de Monção passou os povoados Brejinho, Cansado II e Centro dos Caboclos para a competência político-administrativa do município de Penalva.

Em maio, o Instituto participou de Audiência Pública Promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Maranhão. A audiência pública reuniu parlamentares, gestores municipais, representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), gestores municipais e entidades da Sociedade Civil.

Durante a Audiência, o Imesc apresentou a Linha Operacional dos Municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, elaborada para o último Censo Demográfico.

Novos acordos de homologação para atualização de limites territoriais têm sido intermediados tendo como base nas linhas operacionais resultado do trabalho técnico do Imesc e IBGE.  Os processos relacionados aos limites e divisas municipais estão disponíveis no Portal do Imesc, acessando o link: http://imesc.ma.gov.br/limitesterritoriais/Home.

Envie informações para o WhatsApp (98) 99196-8622, ligue para 3214-3010 ou pelo e-mail: [email protected]